O que é a SENHA WEB da NOTA CARIOCA?
A SENHA WEB representa a assinatura eletrônica da pessoa física ou jurídica que a cadastrou, é intransferível e composta de 8 (oito) a 10 (dez) dígitos e/ou letras de sua livre escolha, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor. É por meio da SENHA WEB, ou do Certificado Digital, que se acessa o […]
Minha empresa é nova. Como devo fazer para cadastrá-la no sistema da NOTA CARIOCA?
Entende-se como empresa nova aquela que iniciou suas atividades nos último 180 dias. Neste caso, o responsável poderá criar uma senha WEB, que “nascerá” bloqueada. O sistema gerará uma “Solicitação de desbloqueio de SENHA WEB”. Deve-se clicar em visualizar a solicitação, imprimi-la, assiná-la, reconhecer firma e dirigir-se à Gerência de Cadastro do ISS, à Rua […]
Uma vez desbloqueada a minha SENHA WEB já posso começar a emitir a NFS-e?
Não. É necessário ainda solicitar a autorização para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas. Para tanto, basta clicar no menu “Perfil da Empresa”, opção “Configurações” e preencher os dados solicitados. Após a configuração do perfil, acessar o link “Autorização para Emissão”, confirmar o envio da solicitação e aguardar a liberação da autorização pela Prefeitura, […]
Por quanto tempo o certificado CADASTUR é válido?
O certificado CADASTUR é válido por dois anos no caso das pessoas jurídicas, e cinco anos para os guias de turismo. Fonte: Portal do CADASTUR.
O cadastro no CADASTUR é obrigatório?
Sim, conforme a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para: Acampamentos Turísticos; Agências de Turismo; Meios de Hospedagem; Organizadoras de Evento; Parques Temáticos; Transportadoras Turísticas; O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme a Lei n° 8.623, de 28 de janeiro de […]
Esqueci minha SENHA WEB. Tenho que fazer nova solicitação de SENHA WEB?
Não necessariamente. Quando esquecer sua SENHA WEB, clique no menu “Acesso ao Sistema”, preencha o seu CPF/CNPJ, o código da imagem e clique no link “Esqueceu a Senha?” Informe seu CPF/CNPJ, o código da imagem e clique em enviar. Neste Momento será enviada uma mensagem para o e-mail cadastrado para seu CPF/CNPJ com as instruções […]
Quais documentos devo solicitar para a admissão de um funcionário CLT?
Os documentos admissionais são fundamentais dentro de todo processo de contratação de novos colaboradores. É através deles que o RH pode formalizar a contratação e ter acesso às informações trabalhistas fundamentais para as demais rotinas deste processo. Os documentos necessários são: – Carteira de Trabalho; – Identidade e CPF (Xerox); -Título de Eleitor para maiores […]
Qual o prazo para pagamento de Rescisão?
Alterado com a Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o prazo para pagamento das verbas rescisórias foi unificado em até 10 dias, independentemente da espécie de contrato ou forma de rescisão. Assim, a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como, o pagamento dos valores constantes do instrumento de […]
O que é eSocial e qual seu objetivo?
O eSocial é uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega. O sistema foi desenvolvido pelo governo federal e é obrigatório para todas as empresas do país. A obrigatoriedade passou a valer a partir de 1º de julho de 2018. O objetivo é uniformizar, centralizar as obrigações […]
O que é Empregado Doméstico?
É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana Base Legal: Artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015.
