Quais serviços são passíveis de retenção de impostos na fonte?
Para cada tributo existe uma legislação que rege sobre a retenção e nela consta a lista de serviços passiveis de retenção, temos alguns exemplos mais comuns: Serviços de limpeza/conservação são passiveis das retenções de ISS 2%, INSS 11%, IRRF 1% e CSRF 4,65% (PIS/COFINS/CSLL) Serviços de segurança/vigilância são passiveis das retenções de ISS 2%, INSS […]
Recebi uma nota fiscal para pagamento de um serviço contratado, como identificar se devo descontar algum valor em relação a retenção de impostos na fonte?
Geralmente o prestador informa no campo de discriminação dos serviços ou em campos próprios as retenções na fonte. Caso não tenha essas informações o ideal é enviar um e-mail ao departamento fiscal para análise.
O que é CPOM?
É um cadastro instituído pela Prefeitura de São Paulo para as empresas de outros munícipios quando emitem nota fiscal para tomadores domiciliados em São Paulo, não há custo para realização desse cadastro, porém se não o fizer sofrerá o desconto do ISS por parte da empresa tomadora de serviços. Muitos municípios pelo Brasil “copiaram” essa […]
Existe penalidade pela falta de emissão da NFTS?
Sim, se for um caso de ISS retido a multa é de 50% sobre o valor do imposto, observada a multa mínima de R$ 1.075,08 e nos demais casos multa de R$ 74,11.
Qual o prazo para emissão da NFTS:
Até o dia 10 do mês seguinte quando há retenção de ISS e até dia 30 do mês seguinte para os demais casos, no entanto, a Contatur sugere ao cliente que faça assim que receber o documento que dará ensejo à emissão da NFTS para não correr o risco de pagar ao prestador sem considerar […]
O que é NFTS?
É uma obrigação acessória da Prefeitura de São Paulo e significa Nota Fiscal Eletrônica do Tomador de Serviços e se destina à declaração dos serviços tomados nas seguintes hipóteses: I – quando os serviços tiverem sido tomados de prestador estabelecido fora do Município de São Paulo; Obs. No caso das agências de viagens e turismo, […]
O que é TFA?
É uma taxa anual, denominada Taxa de Fiscalização de Anúncios, devida à Prefeitura apenas em relação aos contribuintes que possuem anúncios. No Município de São Paulo o vencimento é todo dia 10 de julho.
O que é TFE?
É uma taxa anual, denominada Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, devida à Prefeitura, é obrigatória para todos os contribuintes. No Município de São Paulo o vencimento é todo dia 10 de julho. Ou dia 10 do segundo mês após a abertura da empresa nos casos de recém-constituída.
O que é SISCOSERV? Tenho que fazer?
É um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal, obrigatório ao residente no Brasil que realize transações com residente no exterior, compreendendo serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas, desde que não tenha utilizado nenhum mecanismo de apoio ao comércio exterior.
Posso fazer remessa para o exterior? Pagarei imposto sobre essa operação?
Pode, porém, incide imposto de renda, no caso especificamente do turismo, a alíquota do IRRF fica reduzida a 6% até 31/12/2019, observadas algumas regras: as operadoras e agências de viagem, sujeitam-se ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês por viajante; o passageiro dever ser pessoa física residente no Brasil; somente despesas relacionadas […]
