Quem está impedido de optar pelo Simples Nacional?

Existem vários impedimentos, porém listaremos os mais comuns:

  • que tenha pessoa jurídica no quadro societário ou participe do capital de outra pessoa jurídica;
  • que seja filial ou agência de representação de pessoa jurídica com sede no exterior;
  • que tenha sócio também participante do quadro societário de outra pessoa jurídica enquadrada no Simples desde que o limite de ambas supere o limite;
  • cujo sócio participe com mais de 10% do capital social de outra pessoa jurídica não optante do Simples desde que o limite de ambas supere o limite;
  • que tenha sócio domiciliado no exterior;
  • que possua débito com o INSS ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal;
  • dentre outros.