Mútuo
Mútuo – O que é, como funciona, pode ter remuneração Zero? Qual o prazo Máximo? O que é contrato Mútuo? O contrato de mútuo é o documento que através de suas cláusulas regulamenta uma operação de empréstimo entre pessoas jurídicas ou pessoas físicas ou ainda entre pessoas jurídicas e pessoas físicas. O mútuo é o […]
Distribuição de Lucro
O lucro pode ser definido como o resultado positivo, obtido a partir do confronto das receitas e despesas apuradas na contabilidade em um determinado período, normalmente, compreendendo 12 meses. A Lei n° 10.406/2002 (Código Civil) estabelece que o empresário e a sociedade empresária devem seguir um sistema de contabilidade, baseando-se na escrituração regular de seus livros (Código […]
Distribuição de Lucros em Empresas com Débitos Parcelados
É comum a indagação sobre se a existência de débitos tributários parcelados impediria, ou não, a distribuição dos lucros, considerada a restrição sob análise. Por isso, é conveniente registrar a decisão emitida pela Superintendência Regional da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, que declarou inexistir restrição em tal hipótese, o que, embora ainda de modo […]
Baixa Contábil de Bens, por roubo ou furto com indenização pela seguradora
Para melhor compreensão do tema, vamos analisar os conceitos. O furto, ou roubo, consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de apoderamento definitivo, como, por exemplo, o roubo/subtração de carga. Nos contratos de seguro, a seguradora indeniza a empresa pelo valor total do seguro de acordo com sua apólice, […]
Sucumbência
Estão desobrigadas, as empresas que prestam serviços de advocacia, à emissão de Nota Fiscal ou recibo, para os honorários de sucumbência recebidos pelo advogado (artigo 20 do Código de Processo Civil). Haja vista no processo judicial ser determinada abertura de conta judicial para depósito dos valores sucumbenciais para posterior levantamento pela parte vencedora, por meio do […]
Tributação sobre Outras Receitas
Nas empresas tributadas pelo lucro real as denominadas Outras Receitas, como Rendimentos de Aplicações Financeiras, reembolso de despesas, entre outras, entram diretamente para base de cálculo de Imposto de Renda e Contribuição Social, aplicando o percentual de 15% de IRPJ e 9% de CSLL, podendo haver IRPJ adicional de 10%. No entanto as empresas tributadas […]
Depreciação
A depreciação é a diminuição do valor de determinados bens ocasionada por uso, obsolescência ou por seu desgaste natural. Inicia quando o bem é instalado, posto em serviço ou esteja em condições de operar na forma pretendida pela administração, e finalizada quando o ativo é baixado (Lei nº 4.506/64, art.57, § 8º). O seu valor […]
