Declarações Web

O que é DCTF Web?

A DCTFWeb é o nome do sistema usado para editar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos que substituirá a GFIP/SEFIP e gerará além da confissão de dívida dos débitos, a emissão da guia de pagamento (DARF) para quitação dos débitos previdenciários sobre folha de pagamento, inclusive a parte de terceiros, débitos de contribuição previdenciária sobre a receita bruta auferida (CPRB para empresas desoneradas), contribuições devidas pelo produtor rural pessoa jurídica, pela agroindústria e pela associação desportiva que mantém clube de futebol.

Depois de transmitidas as informações através do eSocial, na EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o sistema da DCTFWeb recebe, de forma automática, os respectivos débitos e créditos, realiza vinculações, calcula o saldo a pagar e, após a entrega da declaração, possibilita a emissão da guia de pagamento.

Cabe salientar que a alimentação do sistema segundo dados da RFB também viria da SERO (Serviço Eletrônico de Aferição de Obras), mas a IN RFB n° 1.787/2018 que criou esta obrigação acessória nada expressou a respeito do tema, que poderá ser inserido até a data em que a mesma passe a ser utilizada de fato.

Importante ressaltar que a guia DARF (que substituirá a atual GPS paga pelos empregadores), só quitará débitos previdenciários (inclusive terceiros), mas os débitos fundiários serão gerados provavelmente pela CEF, através de dados do eSocial.

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