Pago aluguel e o locador é pessoa física, devo descontar algum imposto?
Haverá incidência de IRRF dependendo do valor do aluguel, deverá ser verificada a tabela progressiva do imposto de renda, atualmente a isenção do IR é para rendimentos até R$ 1.903,98. Sendo assim, se o aluguel for acima desse valor, consulte nosso departamento fiscal.
Existe alguma dispensa em relação ao valor da nota fiscal para retenções na fonte?
Haverá dispensa em relação ao valor da retenção que seja inferior a R$ 10,00 para os tributos IRRF, CSRF (PIS/COFINS/CSLL) e INSS. Ou seja, somente em relação ao ISS se for hipótese de retenção independentemente do valor deverá haver o desconto.
Sou optante pelo Simples, sou obrigado a reter impostos em relação a nota fiscal de serviços tomados que recebi?
Vai depender do tipo de serviço contratado (tomado), algumas atividades são passiveis das retenções de IRRF, CSRF (PIS/COFINS/CSLL), ISS e INSS ou apenas de alguma dessas retenções. A retenção de CSRF (PIS/COFINS/CSLL), por exemplo é dispensada para as empresas optantes pelo Simples Nacional, ou seja, mesmo que conste na nota fiscal do prestador menção em […]
Sou optante pelo Simples, terei algum desconto de imposto na minha nota fiscal de serviços?
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas das retenções de IRRF e CSRF (PIS/COFINS/CSLL), porém em relação as retenções de ISS e INSS vai depender da atividade prestada. No caso dos serviços de turismo, como regra geral não haverá essas retenções também. Apenas em relação ao ISS, existe a particularidade do cadastro de prestadores […]
O que é cadastro simplificado de prestadores de outros municípios?
As empresas de outros municípios que prestarem os serviços descritos no item 9.02 (Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres) ficam dispensadas de realizar cadastro no CPOM, desde o tomador estabelecido no município de São Paulo seja agência/operadora de turismo/empresas de aviação. Porém o tomador descrito […]
Quais serviços são passíveis de retenção de impostos na fonte?
Para cada tributo existe uma legislação que rege sobre a retenção e nela consta a lista de serviços passiveis de retenção, temos alguns exemplos mais comuns: Serviços de limpeza/conservação são passiveis das retenções de ISS 2%, INSS 11%, IRRF 1% e CSRF 4,65% (PIS/COFINS/CSLL) Serviços de segurança/vigilância são passiveis das retenções de ISS 2%, INSS […]
Recebi uma nota fiscal para pagamento de um serviço contratado, como identificar se devo descontar algum valor em relação a retenção de impostos na fonte?
Geralmente o prestador informa no campo de discriminação dos serviços ou em campos próprios as retenções na fonte. Caso não tenha essas informações o ideal é enviar um e-mail ao departamento fiscal para análise.
O que é CPOM?
É um cadastro instituído pela Prefeitura de São Paulo para as empresas de outros munícipios quando emitem nota fiscal para tomadores domiciliados em São Paulo, não há custo para realização desse cadastro, porém se não o fizer sofrerá o desconto do ISS por parte da empresa tomadora de serviços. Muitos municípios pelo Brasil “copiaram” essa […]
Existe penalidade pela falta de emissão da NFTS?
Sim, se for um caso de ISS retido a multa é de 50% sobre o valor do imposto, observada a multa mínima de R$ 1.075,08 e nos demais casos multa de R$ 74,11.
Qual o prazo para emissão da NFTS:
Até o dia 10 do mês seguinte quando há retenção de ISS e até dia 30 do mês seguinte para os demais casos, no entanto, a Contatur sugere ao cliente que faça assim que receber o documento que dará ensejo à emissão da NFTS para não correr o risco de pagar ao prestador sem considerar […]
