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Fiscal

O que é DU / RAV?

5 de junho de 2019

É uma taxa de serviço cobrada sobre o valor da passagem aérea, indicada no bilhete e representada pela sigla DU / RAV ou “Repasse a terceiros”, foi instituída em 2007 através de um acordo entre a TAM e ABAV seguindo uma tendência já operada em mercados internacionais. A remuneração dessa taxa será de 10%, com […]

Em relação à nota fiscal, para quem e qual valor a agência de viagens e turismo deve emitir?

Vai depender do tipo de serviço prestado: Se a intermediação realizada for remunerada por comissão, a nota fiscal deverá ser emitida contra o fornecedor (hotel, locadora, operadora, dentre outros) pelo valor de comissão. Quando a agência cobrar taxa de serviço do cliente ou efetuar venda de passagem aérea remunerada por DU/RAV, deverá emitir a nota […]

Qual o preço dos serviços das agências de viagens e turismo?

24 de maio de 2019

Segundo a Lei 11.771/2008 (Lei geral do turismo), o preço do serviço de intermediação é a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregar ao preço de custo desses fornecedores, facultando-se à agência de turismo cobrar taxa de serviço do consumidor pelos serviços prestados.

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