Saúde e Segurança do Trabalho

Empresa contratada para prestar serviços em outro local, tem a responsabilidade de fazer o PPRA desse local?

Sim, de acordo com o item 9.1.2 e 9.4.1 da NR 09, o empregador é responsável por fazer o PPRA do local em que o seu funcionário irá prestar o serviço, pois a integridade e segurança do funcionário é responsabilidade do empregador que o contratou.

“9.1.2. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle. (109.002-0 / I2)”

“9.4. Das responsabilidades.

9.4.1. Do empregador:

I – estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição.”

 

Base Legal: NR 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

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